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I - Dos direitos
1. É direito do aluno comparecer às aulas do curso contratado nos dias estabelecidos na grade de horários.
2. É direito do aluno usar a Sala de Estudo para atividades individuais nos horários de funcionamento da mesma.
3. É direito do aluno marcar, dentro da disponibilidade da agenda, horário para assistir às fitas de vídeo do curso em que se matriculou sem nenhum custo.
4. É direito do aluno, enquanto matriculado, tirar dúvidas com os professores, no horário de aula, preservando o intervalo para que o professor possa descansar e cumprir o horário de 15 min de intervalo.
5. É direito do aluno adquirir os materiais didáticos exclusivos do Curso Aprovação, do curso o qual está matriculado
6. É direito do aluno ter acesso aos materiais vendidos na Livraria.
7. É direito do aluno contribuir com dicas e sugestões, sempre apresentadas de forma polida, pelos canais apropriados, visando à contínua melhoria do Curso.
8. É direito do aluno solicitar a sua transferência de horário ou transferir-se para outro curso, mediante preenchimento de requerimento junto à secretaria do curso.
9. É direito do aluno assistir, quando houver, às aulas de nivelamento no período da tarde.
II - Das obrigações
1. É dever do aluno informar-se sobre o horário de funcionamento do curso.
2. É dever do aluno verificar DIARIAMENTE a grade horária da sua turma, seja na Internet , seja no quadro de aulas fixado na entrada do pátio.
3. É dever do aluno manter seu cadastro atualizado, comunicando ao Curso sempre que houver modificações quanto a endereço, telefone, e-mail, etc.
4. É dever do aluno estar ciente de que poderão ocorrer aulas nos finais de semana e feriados em horários alternados.
5. É dever do aluno estar ciente de que as aulas normalmente ocorrem com uma única disciplina a cada dia e podem ocorrer no turno da manhã no horário de 08:15h às 12:45h ou 8:30 às 11:45 e a noite das 18:30h às 22:45h ou 19:00 às 22:15.
6. É obrigatório ao aluno que pretende parar de freqüentar seu curso, o preenchimento da ficha de solicitação de cancelamento;
7. É obrigatório ao aluno identificar-se diariamente aos “fiscais da porta” que controlam o acesso de alunos não matriculados na sala.
8. É obrigatório ao aluno verificar diariamente, ao ingressar nas instalações do curso, o quadro de aulas com a distribuição das salas para informar-se sobre a sua sala de aula naquele dia.
9. É obrigatório ao aluno verificar diariamente na livraria a existência de materiais complementares para sua turma.
III - Das proibições
1. É proibido ao aluno ingressar nas instalações do curso sem apresentação da carteirinha de identificação, pois não haveria como identificar os alunos corretamente matriculados.
2. É proibido ao aluno assistir às aulas em outras turmas, que não sejam referentes ao curso em que se matriculou, ou mesmo negar a se identificar aos “fiscais da porta”.
3. É proibido ao aluno assistir às aulas em outros turnos, que não sejam referentes ao turno em que se matriculou, salvo a apresentação de uma autorização.
4. É proibido ao aluno fotocopiar livros e apostilas editados pelo Curso Aprovação, pois como isso configura CRIME previsto no Código Penal, o aluno poderá ser denunciado ao Ministério Público e sumariamente desligado do curso em que se matriculou.
5. É proibido ao aluno gravar as aulas, independentemente de autorização do professor, pois os direitos autorais são preservados por lei, e já foram encontrados até anúncios em jornal vendendo fitas com aulas gravadas, o que foi denunciado ao Ministério Público nos termos do código Penal.
6. É proibido ao aluno passar listas, recolhendo dados dos alunos que freqüentam o curso ou dos professores, pois já houve casos de usarem essas listas para fins conflitantes com os interesses do Curso.
7. É proibido ao aluno assistir às aulas gravadas em vídeo, referentes a matérias de outros cursos em que não esteja matriculado. Por exemplo: um aluno matriculado no Banco do Brasil não pode assistir às aulas de Legislação de Trânsito da Polícia Rodoviária.
8. É proibido ao aluno continuar a freqüentar aulas depois de preencher ficha de cancelamento de curso, sob pena de ter de pagar pelas aulas assistidas irregularmente.
9. É proibido ao aluno consumir alimentos em sala de aula, tendo em vista as normas de higiene e convivência social. Mesmo porque ninguém gosta de assistir aula em uma sala onde a sujeira se espalha. Utilize o pátio para tal fim e jogue o lixo nos locais apropriados.
10. É proibido ao aluno escrever nas carteiras, pois além de ser uma questão de educação, danifica o mobiliário que você mesmo utiliza e será cabível a cobrança de indenização pelos danos.
11. É proibido ao aluno atender ou mesmo manter o celular ligado em sala de aula, exceto em modo silencioso, pois isto incomoda os alunos e interrompe o raciocínio do professor.
12. É proibido ao aluno conversar na Sala de Estudos, pois a mesma é para estudo individual e isto atrapalha os alunos que estão estudando. O curso NÃO disponibiliza locais de estudo em grupo.
13. É proibido ao aluno estacionar seu carro dentro das áreas do Curso Aprovação, pois existe um estacionamento particular em frente, não há como atender a todos.
14. É proibido ao aluno fumar nas áreas internas do curso, pois além de ser proibido por lei, incomoda os que não fumam.
15. É proibido ao aluno falar alto ou ter comportamento inadequado no pátio, enquanto houver aula em outras turmas, pois isso atrapalha as aulas de outro aluno que também tem seus direitos.
16. É proibido ao aluno dirigir-se aos professores ou aos funcionários do curso de maneira desrespeitosa ou grosseira. Lembre-se de que, se eles erraram cabe a você avisar à coordenação para que tome as providências devidas. Lembre-se também de que eles são trabalhadores cumprindo suas atribuições.
17. É proibido ao aluno comprar apostilas exclusivas de outros cursos em andamento, nos quais não esteja matriculado.
18. É Proibido ao aluno consumir bebidas alcoólicas no interior das instalações do Curso.
19. É proibido aos alunos entrar e sair da sala durante o transcorrer da aula, exceto em situações inadiáveis, pois atrapalha o andamento da aula e prejudica a atenção dos colegas.
20. É proibido aos alunos permanecer com as luzes acessas em salas de aula, mesmo que não estejam sendo utilizadas, fora do horário previsto para suas aulas.
21. É proibido aos alunos praticar atos de atentado ao pudor (“dar amasso”) nas dependências do curso.
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