Não é raro associar o termo Estado ao governo vigente. No entanto, para uma compreensão mais profunda e não equivocada do serviço público, é preciso ter em mente, antes de qualquer coisa, a diferença entre Estado e Governo. O governo se apresenta transitório, enquanto o Estado, que tem por finalidade tutelar os interesses da comunidade, possui a característica de perenidade. Para o cargo de Advogado da União da Advocacia Geral da União (AGU), que Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt desempenha desde 2000, não é diferente: “nossa preocupação é com o patrimônio público, que diz respeito a todos nós”, explica Marcus.

Formado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 1993, Marcus já foi advogado da Telepar e procurador da UFPR. Em seguida, prestou os concursos para Procurador da Fazenda Nacional e Advogado da União, ambos cargos da AGU. Passou nos dois concursos, mas optou pela carreira na AGU devido à afinidade pela matéria com a qual mais se lida na instituição, o Direito Administrativo.

A AGU é órgão relativamente recente. Antes de seu surgimento, em 1.993, sua missão - a defesa jurídica da União - era cumprida, com bastante dificuldade, pelo Ministério Público Federal. A dificuldade em questão surgia da necessidade do Ministério Público em ter que cuidar de duas responsabilidades imensas: dos direitos indisponíveis da sociedade e da defesa do patrimônio público do Estado.

Bons resultados

Segundo Marcus, a missão da AGU está sendo cumprida de maneira eficiente: “ o último levantamento realizado pelo Departamento de Cálculos e Perícias da Advocacia-Geral da União revelou que, no primeiro semestre deste ano, foi possível impugnar R$ 2,9 bilhões em cálculos de precatórios superfaturados”, entusiasma-se. Aí transparece um dos aspectos mais interessantes do trabalho na AGU: evitar a questão da evasão do dinheiro público em ações indevidas de modo a retê-lo e aplicá-lo em políticas sociais de saúde, educação, segurança e assim por diante. “Neste ponto eu percebo que a importância da minha carreira não está no concurso que eu prestei e passei ou por ser um Advogado do serviço público, mas no interesse que eu defendo”, conta o advogado.
Um corpo técnico de apoio eficiente, um local adequado para desempenhar a atividade e as acomodações são alguns dos fatores que tornam, segundo Marcus, o trabalho na AGU bastante aprazível. O fator financeiro, sempre lembrado, também é satisfatório: os vencimentos iniciais para um Advogado da União estão em torno de R$ 4.000, podendo superar R$ 7.000 no final da carreira. No entanto, Marcus ressalta que o mais interessante é contar com uma estrutura adequada para realizar um bom trabalho.

Exemplos

Na AGU, lida-se com todo tipo de ação. Para exemplificar o trabalho, no entanto, Marcus fala da atuação diária dos Advogados da União. “Elaboramos contestações, apelações, agravos, buscando evitar que as verbas públicas sejam desviadas de interesses mais nobres, como saúde, educação, segurança, entre outros.”
Outro aspecto é a defesa de políticas públicas em casos de emergência, por exemplo na época do apagão ou na privatização das empresas públicas. “Nesses casos a orientação do Estado deve ser respeitada de modo a garantir o bem estar social futuro”, explica.
Em casos maiores - ele conta que o servidor deve estar sempre atento a questões aparentemente sem repercussão - o Advogado da União pode entrar com uma ação para recuperar prejuízos causados ao erário público, embora o mais comum seja a contestação das ações. Cada ação exige procedimentos diferentes, mas os Advogados da União atuam desde a primeira instância até o Supremo Tribunal Federal, em todos os órgãos do judiciário, acompanhando integralmente todas as matérias de interesse da União, exceto Direito Tributário.

Recuperação dos investimentos

O primeiro concurso para Advogado da União foi realizado em 1.994, um ano após a criação da AGU. Marcus prestou o segundo e último concurso oferecido até agora, em 1998.

Os critérios observados – em avaliações feitas de tempos em tempos - para a promoção no cargo são a antiguidade e o merecimento. Dentro de cada categoria, existem diferentes níveis para se galgar. O concurso da AGU é nacional e os primeiros colocados possuem preferência na escolha das cidades onde serão lotados. Os últimos colocados, por exemplo, provavelmente são escolhidos para as áreas de maior carência de candidatos para o concurso. Para garantir não só o trabalho, mas a lotação na cidade ou estado onde o candidato deseja, não basta apenas passar: é necessário estar entre os primeiros. A maior quantidade de vagas está em Brasília, para atuar nos Tribunais Superiores. Lá, os advogados trabalham em todas as instâncias.

Marcus pode ser considerado um autodidata, pois estudou sozinho para os concursos públicos que prestou. No entanto, o Advogado da União recomenda um bom curso preparatório para os recém-formados interessados em carreiras jurídicas públicas: “os professores de preparatórios estão sempre atualizados e num curso é mais fácil manter uma disciplina “, conta.
Outro trunfo bastante lembrado são os livros: “não se deve economizar na legislação e livros atualizados, pois os examinadores pedem muitas novidades nas provas.

Além disso, os investimentos podem ser recuperados com os primeiros vencimentos”, incentiva. É claro que a isso deve-se somar o fator humano, representado na inclinação de cada um para o serviço em questão. “Muitas vezes deve-se deixar o aspecto financeiro de lado para que cada um preste sua contribuição cívica para a esfera pública, pois um serviço desses significa, antes de tudo, um ônus para quem trabalha protegendo o interesse público”, explica Marcus. Ele dá uma sugestão aos possíveis candidatos a Advogado da União: “tenha uma adequada compreensão da matéria, da forma da defesa e da estrutura da AGU, tentando colocar-se na posição de quem defende o interesse público. Imaginar-se no cargo que você almeja no futuro é mais uma forma de incentivo para um bom estudo”, conclui.