Muitos são os aprovados com formação em outras áreas, no entanto, é certo que terão, por exemplo, maior dificuldade em analisar a contabilidade de uma empresa que o colega com formação em Ciências Contábeis. Quem não tem formação específica é natural que tenha uma visão mais restrita das causas e conseqüências.

C&C | quais as penas e procedimentos efetuados dentro de uma apreensão?

Milton de Ré | Em se constatando a irregularidade das mercadorias, lavra-se o respectivo Auto de Infração com proposição para aplicação da Pena de Perdimento para as mesmas. Aplicada a citada pena, as mercadorias ficam sob custódia da própria Receita Federal para destinação posterior. Boa parte dos processos de apreensões, resultam também em processos de Representação Fiscal para Fins Penais-contra os responsáveis pela posse irregular das mercadorias, que serão encaminhados ao Ministério Público Federal para abertura de processo criminal.

C&C | qual o destino das mercadorias apreendidas?

Milton de Ré | basicamente são cinco produtos: de informático, dos quais sempre existe uma carência, são incorporados à Receita ou a outros órgãos. Mercadorias de baixo valor como brinquedos e roupas são destinadas à Instituições Filantrópicas. Cigarros, CDs piratas e outros produtos contrafeitos são destruídos e por fim, as mercadorias de maior valor são arrematadas em leilões por pessoas físicas e jurídicas.

C&C | na fiscalização de zona secundária também são feitas vistorias dentro das instituições?

Milton de Ré | Sim. Podemos citar como exemplo as importações efetuadas pelas Instituições com finalidade de pesquisa (CNPq), que são isentas do pagamento de impostos. A finalidade da fiscalização é verificar in loco se os equipamentos estão sendo utilizados efetivamente para pesquisa. Se foram desviados para outras finalidades, faz-se a exigência dos impostos que seriam devidos na época da importação.

C&C | quais as diferenças específicas do trabalho da zona primária para a zona secundária?

Milton de Ré | O fiscal da zona primária, trabalhando num porto, aeroporto ou Ponto de Fronteira, precisa tomar decisões rápidas, analisar a documentação, verificar as mercadorias e decidir pelo desembaraço. Já o fiscal da zona secundária tem tempo para analisar a documentação e a situação com mais calma, e isso causa menos stress do que o trabalho da zona primária. Na primária, o fiscal recebe não só a pressão da tarefa que lhe cabe, mas também a do contribuinte, tanto de um simples passageiro quanto do importador/exportador tradicional, cujo objetivo é retirar ou enviar a mercadoria o mais breve possível, pela necessidade de continuar em sua viagem, alimentar o processo produtivo, colocar seu produto a venda, evitar custos etc. Em palavras breves, o interesse na zona primária é do contribuinte e da fiscalização; na secundária, é a fiscalização a maior e muitas vezes a única interessada em que o trabalho flua.

C&C | pode-se dizer que os fiscais da 9a região realizam um trabalho mais pesado, por ser esta uma região de fronteira que detém um percentual grande das mercadorias apreendidas em todo o Brasil?

Milton de Ré | Em função da situação de Foz do Iguaçu, a 9a região acaba sim se destacando em apreensões. No entanto, ela faz um número bastante pequeno de apreensões diante do volume de ingresso irregular dessas mercadorias no país. É humanamente impossível, com o efetivo atualmente disponível, realizar uma fiscalização 100% eficiente. A fronteira brasileira é muito ampla e outros órgãos de vigilância sofrem do mesmo mal da Receita Federal: falta de pessoal e de equipamentos apropriados. Não se tem notícias de países economicamente fortes com aduanas fracas. Construir uma muralha na extensão das fronteiras certamente não é a solução mais adequada.

C&C | a situação e o trabalho são igualmente complexos?

Milton de Ré | Equivocadamente há pessoas que consideram a área aduaneira simples. Na verdade, exercer o controle de toda a entrada e saída de mercadorias do país não tem nada de simples, afinal, interesses da economia nacional estão em jogo, com seriedade e constante busca do conhecimento, as atribuições poderão ser exercidas sem temores.

C&C | para os recém admitidos na área aduaneira, como saber em qual atividade irão trabalhar?

Milton de Ré | No treinamento são repassadas informações gerais sobre as atividades da área aduaneira. Quando da apresentação do admitido para exercício no cargo, o administrador da unidade vai analisar as experiências anteriores e irá alocá-lo nas atividades mais adequadas possíveis.