Posteriormente, assumiu e exerceu por cinco anos a chefia da Seção de Controle Aduaneiro da unidade local, vindo a assumir então o cargo maior da Receita Federal em Paranaguá, que era o de Inspetor, ali permanecendo por outros cinco anos.

Por outro lado, em dezembro de 1995 assumiu o cargo de Chefe da Divisão de Controle Aduaneiro da Superintendência Regional da Receita Federal - Nona Região Fiscal, exercendo-o até setembro de 2000, oportunidade em que, a convite, assumiu outro cargo não menos importante, que é o de Inspetor da Receita Federal em Curitiba, no qual se encontra.

A ESTRUTURA

"Na Receita Federal - explica Arlindo Luiz Guerro - existem duas estruturas nem sempre muito conhecidas do público em geral, ou seja, o órgão possui em todo o país unidades chamadas de Delegacias, que cuidam dos tributos internos, quais sejam imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas, IPI, PIS e COFINS, entre outros. Além disso, possui as alfândegas, que são as unidades que cuidam da área do comércio exterior, ou seja, controle das importações e exportações, combate ao contrabando e descaminho, combate ao tráfico de drogas."

De acordo com o Auditor, a Inspetoria da Receita Federal em Curitiba funciona como uma alfândega, cuidando da área de comércio exterior. "Subordinados à Inspetoria de Curitiba - prossegue - temos pontos de atuação tais como o Aeroporto Internacional "Afonso Pena", situado no município de São José dos Pinhais/PR - Região Metropolitana da capital paranaense, no qual são processados despachos de importação e de exportação, de combate ao contrabando e descaminho e de controle de bagagens desacompanhadas procedentes do exterior. Ainda subordinados à Inspetoria temos dois portos secos, nos quais os Auditores Fiscais e Técnicos da Receita Federal atuam no controle das importações e exportações principalmente."

Além disso a Inspetoria envolve outro setor, denominado Collis Posteaux, através o qual são remetidas as encomendas aéreas do exterior, cujo processo passa pelo controle dos Auditores Fiscais e Técnicos, que verificam se as mercadorias despachadas estão de acordo com a legislação permitida, se deve ser cobrado tributo sobre as mesmas. Finalmente, subordinado à Inspetoria também existe um depósito onde são guardadas as mercadorias apreendidas pela fiscalização.

RESULTADOS

A Inspetoria da Receita Federal em Curitiba conta com Auditores e Técnicos que atuam na fiscalização das atividades de empresas que trabalham na área de comércio exterior.

"Essa fiscalização - diz Arlindo Luiz Guerro - verifica periodicamente se essas empresas efetuaram importações de forma legal quanto aos preços dos produtos, se obtiveram benefícios de isenção corretos, se houve sonegação de impostos. São cerca de vinte funcionários que atual especificamente nessa área."

“ Além disso, possui as alfândegas, que são as unidades que cuidam da área do comércio exterior, ou seja, controle das importações e exportações, combate ao contrabando e descaminho, combate ao tráfico de drogas. ”

Como resultado desse trabalho de fiscalização, revela o Inspetor da Receita Federal em Curitiba que, somente neste ano, foram lançados créditos tributários de valor acima de 14 milhões de reais.

"Outro segmento que a fiscalização atua com bastante veemência - prossegue ele - é o do combate ao contrabando e ao descaminho. Nossas equipes de fiscais trabalham constantemente nas rodovias públicas, principalmente na rodovia procedente da cidade de Foz do Iguaçu/PR, por onde transita muito contrabando e descaminho, vistoriando ônibus que transportam os chamados sacoleiros. Ouro trabalho importante é o referente ao Collis Posteaux, ou seja, toda mercadoria despachada do exterior ao Brasil, passam pela fiscalização de equipe que atua diariamente junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, nesse setor."

TRABALHO SOCIAL

Revela ainda Arlindo Luiz Guerro que, o volume de mercadorias em situação irregular apreendidas é muito grande no âmbito da Inspetoria da Receita Federal em Curitiba.

"Grande parte dessas mercadorias, constante de equipamentos de informática e eletroeletrônicos - explica o Auditor Fiscal - é aproveitável, sendo então incorporada aos órgãos públicos, tanto federais, quanto estaduais ou municipais, mediante doação. Outra parte, num trabalho social importante que a Receita Federal desenvolve, é doada a instituições de caridade e filantrópicas, contribuindo para que elas se mantenham atuantes."

Além disso, uma pequena parte das mercadorias contrabandeadas e apreendidas pela Receita Federal é destinada a leilões públicos os quais, quando abrange pessoas físicas, atraem muita gente. De acordo com Arlindo Luiz Guerro, 40 por cento da renda obtida nesses leilões são destinados a entidades assistenciais, enquanto que 60 por cento revertem em benefício do Tesouro Nacional.

RESPONSABILIDADE

"Refuto que o cargo de Auditor Fiscal - destaca Arlindo Luiz Guerro - é de suma importância e muita responsabilidade. O Auditor Fiscal é na verdade o encarregado da arrecadação dos tributos da nação. Todo país precisa de uma arrecadação, pois, ele tem obrigações para com a sociedade."

"Quem promove essa arrecadação são os Auditores Fiscais e os Técnicos, através da fiscalização e do controle da arrecadação propriamente dito. Principalmente na área da Inspetoria, que é uma área aduaneira, Auditores e Técnicos têm responsabilidade ainda maior, que é justamente combater o contrabando e o descaminho, visando proteger a indústria nacional. Não é possível que um país abra suas fronteiras, permitindo que adentrem mercadorias sem pagamento de imposto, com preços irrisórios e sub-faturados, prejudicando com isso a indústria nacional e gerando desemprego no país. Daí a responsabilidade de Auditores e de Técnicos no combate a essa prática, não como forma de arrecadar dinheiro, mas, como forma de proteger a nossa sociedade."

CARREIRA

Arlindo Luiz Guerro lembra que, hoje, o cargo de Auditor Fiscal, dentro do serviço público federal, é considerado um dos mais importantes, pela tarefa que lhe cabe e pela reconhecida capacidade de realização da Receita Federal.

"Fazer parte do quadro de funcionários da Receita Federal, como Auditor Fiscal ou como Técnico, na verdade é motivo de orgulho. Nós, como Auditor ou como Técnico, devemos ter em mente que a nossa responsabilidade é ainda maior justamente porque nós atuamos em defesa da sociedade. Nós somos funcionários do Estado e como tal temos obrigações perante a sociedade. Hoje, esse conceito de responsabilidade dentro da categoria de Auditores e de Técnicos, é muito grande porque temos consciência absoluta de que devemos prestar bom serviço e, um bom serviço, na área de importação, se presta combatendo com veemência e agilidade a fraude, não permitindo a entrada de mercadorias em situação irregular e tratando preferencialmente aquelas mercadorias regulares, a fim de que não permaneçam atravancadas nos portos e aeroportos, gerando custos adicionais para as empresas interessadas, os quais refletirão na sociedade. Com isto, contribuímos para o desenvolvimento da sociedade e do país."

Mas, Arlindo Luiz Guerro lembra ainda que o cargo de Auditor Fiscal tem, além de suas responsabilidades, seus riscos, uma vez que este profissional atua contra grandes sonegadores e contrabandistas. "Em vista disso - fala ele - temos que adotar determinada cautela a fim de que não corramos riscos quando trabalhamos. Em determinadas situações, por exemplo, solicitamos o auxílio das autoridades policiais. Mas, posso dizer que, ao longo de toda a minha carreira não me deparei com grandes problemas dessa natureza, colocando em perigo a integridade física do Auditor Fiscal, além do que este profissional é preparado para enfrentar determinadas situações."

Luiz Guerro concorda que o cargo de Auditor Fiscal é muito procurado hoje pelas pessoas que pretendem ingressar no serviço público federal, por ser de importância, ter salário atraente, ser seguro e estável.

CONCURSO PÚBLICO

Arlindo Luiz Guerro destaca os concursos públicos de forma geral e em especial o de Auditor Fiscal e de Técnico da Receita Federal, pela sua seriedade.

"Já foi a época - assegura ele - em que os cargos eram preenchidos mediante indicações políticas ou de parentesco. Hoje, felizmente, os concursos públicos são da maior lisura. Realmente ingressa no serviço público quem prestou uma prova séria e que foi aprovado na mesma pela sua capacidade. Os concursos públicos da Receita Federal não permitem qualquer indicação de candidato ou fraude. O concurso público é aberto a qualquer pessoa que tenha curso superior em qualquer área. Mesmo os funcionários da Receita Federal que participem de um concurso do órgão, o fazem em igualdade de condições com aqueles candidatos que não detenham essa condição. Não há nenhum privilégio ou distinção para candidatos que já são funcionários do órgão ou para o público externo."

Com relação às pessoas que pretendam ingressar na Receita Federal, Arlindo Luiz Guerro diz: "Aqueles que queiram ingressar no serviço público e em especial nas carreiras de Auditor Fiscal ou de Técnico da Receita Federal, devem ter uma conduta exemplar, sejam dignos e tenham capacidade, que tenham em mente que o serviço público é prestado à sociedade, que combatam a fraude e dêem atendimento ao contribuinte como um cidadão, da melhor maneira, com sensatez, fazendo com que a pessoa que se dirija a uma repartição pública saia dela satisfeita com o serviço que lhe foi prestado."

ARLINDO LUIZ GUERRO

Arlindo Luiz Guerro é natural de Lagoa Vermelha/RS, possuindo formação superior em Filosofia Pura e em Administração de Empresas, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná.