Curso Aprovação

O trabalho da auditoria-fiscal trabalhista, diferente da Receita Previdenciária e da Receita Federal, consiste em inserir-se em relações de âmbito privado,como ocorre nos contratos de trabalho (relação patrão – empregado), não ficando apenas restrita à relação estado (governo) x contribuinte, como acontece com as demais carreiras federais de fiscalização. A função de Luiz Fernando Favaro Busnardo, chefe da Seção de Inspeção do Trabalho da Delegacia Regional do Trabalho do Paraná é um exemplo desta atividade tão importante.“Muitas vezes os patrões e empregados não entendem nosso papel. Para isto precisamos de muita sensibilidade e conhecimento da realidade da empresa fiscalizada a fim de fazer valer a legislação trabalhista que é a de proteção ao empregado”, diz Busnardo.

De acordo com o chefe de inspeção, o dia-a-dia do auditor fiscal do trabalho é intenso. Para se ter uma idéia, uma média de 20 a 30 empresas são fiscalizadas mensalmente, fora os plantões de atendimento direto ao público e alguns trabalhos especiais de auditoria de débito. A atividade também envolve conhecimentos de direito, contabilidade e sociologia visando contornar as questões difíceis da relação entre patrões e empregados. Segundo Busnardo, o papel do auditor fiscal do trabalho é praticamente de um agente transformador da realidade social procurando dar soluções nas questões empregado-patrão e de “conciliador” nos vários conflitos originados nesta área.

“Em diversas circunstâncias, as empresas têm dificuldade de pagar os salários em dia atrasando suas contas. Simplesmente impor multas pode ser danoso para a empresa e indiretamente para o trabalhador. Neste momento, o melhor é buscar uma solução e concluir a fiscalização com a situação normalizada”.

Busnardo lembra que de cada duas empresas fiscalizadas uma é punida, também o fenômeno da terceirização é crescente. Hoje, a fiscalização trabalhista dentro de uma empresa deve ser diversificada, porque ali existem prestações de serviços interpostos e cabe ao auditor verificar se esta terceirização é legal e se o trabalhador não está sendo prejudicado.

“É importante que todos os candidatos interessados em ingressar no cargo de auditor fiscal do trabalho saibam que estarão envolvidos com a questão social da carreira e certamente passarão a se dedicar plenamente”, comenta.

Estabilidade e salário compensador são importantes, mas a identificação com a carreira também é fundamental. “Sabemos de casos de profissionais, mesmo em nossa carreira, que apesar de ter uma ótima remuneração e estabilidade são frustrados porque não se identificaram com o trabalho. Por isto é importante buscar um concurso e procurar conhecer a nova atividade. Além dos benefícios da carreira é importante a realização profissional, para não haver frustrações mais tarde”.

Na opinião do auditor, ao assumir uma função pública, o novo servidor deve estar comprometido com isto. É necessário identificar a sua vocação, a decisão pelo concurso público não deve ser apenas para obter uma estabilidade e bons salários. Para ser servidor público tem que haver compromisso estar ao lado da população, saber que problemas nesta área terão que ser solucionados. Isto deve estar na mente do candidato desde o momento em que ele se inscreve.

O chefe de inspeção do trabalho do DRT-PR dá as boas vindas aos novos auditores do trabalho e lembra a estes servidores, que este é um trabalho que exige muita dedicação. “Vai do perfil de cada um ser mais fiscal ou mediador. Haverá espaço para todos, porque a sociedade brasileira necessita da atuação deste profissional para que não ocorra maior perda dos direitos trabalhistas de funcionários em todo o país. Há muito trabalho e eu espero que os novos servidores estejam decididos a se dedicar inteiramente a esta carreira tão promissora”, conclui Busnardo.

Novo concurso irá suprir apenas 10% das necessidades do MTE
O objetivo é realizar concursos anuais em todo o Brasil.

As 200 vagas oferecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE no próximo concurso, cujas provas acontecem nos dias 10 e 11 de junho de 2006, irão suprir apenas 10% das necessidades do MTE. A defasagem nesta área chega a 3.000 servidores em todo o Brasil. Hoje, o número de auditores fiscais do trabalho no país é cerca de 3.500, metade da necessidade real de trabalhadores em todo o território nacional. Após a convocação dos candidatos classificados no concurso em andamento, o MTE deverá solicitar a abertura de novas vagas junto ao Ministério do Planejamento. A última seleção ocorreu no ano de 2003, sendo que os servidores tomaram posse em 2004. As vagas não foram suficientes para suprir a defasagem de funcionários, sem contar que com o passar de tempo, diversos servidores se aposentam aumentando ainda mais a necessidade de novos concursos.

A idéia é realizar concursos anuais, pelo menos, no período de cinco anos. Se este cronograma for colocado em prática, dentro de quatro ou cinco anos o MTE deverá estar novamente, bem próximo do número ideal de auditores fiscais do trabalho no Brasil.

Escalão Máximo

Dentro da estrutura do MTE só existe a carreira técnico administrativa e de auditoria fiscal do trabalho sendo que existe algumas funções de profissionais como administradores e economistas, mas em menor escala. Quem ingressar na carreira de auditor do trabalho dentro do MTE não terá cargo mais elevado a não ser que venha a ocupar cargos de confiança podendo chegar a responder por delegacias ou secretarias a nível nacional, não existindo uma progressão para outra carreira dentro do Ministério.

Remuneração

O salário inicial para auditor fiscal do trabalho é de R$ 7.534,12 e através do plano de carreira pode chegar a R$ 10.500,00 bruto, incluindo benefícios.
Entre as principais reivindicações da categoria está a melhor estrutura de trabalho. Hoje, ainda existe falta de recursos para que os profissionais da área possam exercer plenamente o seu trabalho.

Os novos servidores classificados neste concurso irão preencher vagas primeiramente, em cidades do interior cumprindo o plano de “interiorização” da fiscalização do trabalho ficando no aguardo da abertura de vagas para outras regiões após o estágio probatório de dois anos, mas o objetivo principal é interiorizar o trabalho do Ministério.

A média contratual de trabalho é de 40 horas semanais sendo que o fiscal de trabalho deve estar à disposição do Ministério para ações externas de fiscalização.

O MTE conta com 27 delegacias regionais do trabalho em todas as capitais dos estados e no Distrito Federal, além da estrutura central do MTE em Brasília, da administração de sub-delegacias e agências de atendimento espalhadas pelo interior dos Estados.