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Contabilidade Geral
Cleber Rios Cid (PR)

19/04/04 - Provas AFRF - Parte 01

1- (AFRF2003) Quando o Contador registra, no fim do exercício, uma variação cambial para atualizar uma divida em moeda estrangeira; quando faz provisão para crédito de liquidação duvidosa; ou quando faz um lançamento de ajuste do estoque ao preço de mercado esta apenas                     
a)       cumprindo sua obrigação profissional.
b)       executando o regime contábil da competência.
c)       cumprindo o princípio fundamental da prudência.
d)       satisfazendo o principio fundamental da entidade.
e)       seguindo a convenção do conservadorismo.
 Resposta do Gabarito: C
Comentários:
Prudência é a única coisa que não tem a banca examinadora que considerou essa resposta como certa!
O princípio da PRUDÊNCIA determina a adoção do menor valor para os componentes do ATIVO e o maior para os do PASSIVO, sempre que se apresentem alternativas igualmente válidas para a quantificação das mutações patrimoniais que alterem o patrimônio líquido (Caput Art.10 Resolução CFC nº 750).
Se verificarmos as palavras destacadas na questão acima encontraremos a chave para resolução deste problema, pois temos três fatos a analisar separadamente:
1 - Variação Cambial:
Quando registramos uma divida em moeda estrangeira, podemos simular a seguinte situação:
·          Aquisição de mercadorias no valor de $ 1.000,00 em 01/12/20x3, sabendo-se que nesta data a cotação da moeda estrangeira esta R$ 2,00 para $1,00:
Contabiliza-se:
Em 31/12/20x3 poderão ocorrer três situações, a cotação da moeda estrangeira pode subir, descer ou manter-se igual, nesse ultimo caso não haverá mudanças. 
Consideremos que a cotação da moeda estrangeira subiu de R$ 3,00 para $ 1,00.
Nesse caso contabiliza-se:
                                                      
 Obs: Neste caso ocorre o perigo de confundir o Princípio da COMPETÊNCIA, aplicado acima, com o da PRUDÊNCIA, pois se adotou um valor maior para o Passivo e o lançamento alterou o patrimônio líquido, atendendo duas condições do principio da prudência, porem temos duas observações a fazer:
1º) A variação Cambial poderia ser positiva, nesse caso o Passivo seria menor, portanto contrario ao princípio da prudência;
2º) O registro da variação cambial não é um caso de facultativo de lançamento, dessa forma, não se pode entender então, que no caso da variação cambial positiva, bastaria desconsiderá-la.
2 - Provisão para crédito de liquidação duvidosa/Ajuste do estoque ao preço de mercado:
Nesses dois casos foram aplicados corretamente o princípio da Prudência, pois:
a) Provisão para crédito de liquidação duvidosa:
Essa provisão deve ser feita para cobrir perdas estimadas na cobrança das contas a receber. Sempre que tiver razoável certeza de um evento futuro, nas formas do princípio da prudência, ou seja, que venha a diminuir o Ativo ou aumentar o passivo e envolva contas de resultado como contrapartida, exatamente o que ocorre neste tipo de provisão.
                b) Ajuste do estoque ao valor de mercado:
Já este outro tipo de ajuste obedece ao mesmo tempo o principio da prudência e item II do artigo 183 da Lei das Sociedades por Ações:
                "Os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comercio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, serão avaliados pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando esse for inferior".
Resumindo, custo de aquisição ou valor de mercado, dos dois o menor. Desta forma podemos concluir que a provisão atende perfeitamente ao princípio da prudência, pois existem duas opções, sendo escolhida aquela que diminui o Ativo.
Considerações Legais:
Para fundamentar a anulação da questão ou mudança no gabarito, bastaria observar o artigo 10, parágrafo 2º da Resolução CFC nº 750, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais da Contabilidade (PFC):
                "... o Princípio da PRUDÊNCIA somente se aplica às mutações posteriores, constituindo-se ordenamento indispensável à correta aplicação do principio da COMPETÊNCIA".
Isso implica que, toda vez que se aplica o princípio da PRUDÊNCIA, aplica-se simultaneamente o da COMPETÊNCIA.
Alem do artigo 1º, parágrafo 1º, desta mesma resolução:
                "A observância dos princípios fundamentais da contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC)."
Conclusão:
Finalmente, podemos concluir que quando o examinador usa a expressão APENAS, significa que deveria considerar a alternativa "a) cumprindo sua obrigação profissional" correta como correta, pois como já mencionado acima a observância dos princípios fundamentais da contabilidade é obrigatória.
 

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