Administração Pública
Augustinho Vicente Paluno
15/12/09 - COMENTÁRIOS - Prova de AFRFB
Caros alunos,
1-Vejam o que afirmei 4 dias antes da prova, em meu último artigo nesta página:
Entendo que as questões deverão ser assim distribuídas:
3 ou 4 delas abordarão o tema: histórico e evolução da administração pública no Brasil (o que inclui as reformas) e os modelos teóricos de administração; Caiu 3: 42,43,44
1 questão abordará a governabilidade, governança e accountability; (Questão 45)
1 questão abordará o governo eletrônico/qualidade; Questão 46-dentro de governo eletrônico estudamos transparência.
1 uma questão será sobre as novas tecnologias (apenas BSC e Planejamento Estratégico);
Questão 47 Caiu Empreendedorismo+Planejamento Estratégico.
1 ou 2 questões sobre controle da administração pública; Questão 49
1 ou 2 questões ??? qualquer dos demais temas. 2: 41,48
Questão 50 – Ética, ministrada por outro professor.
2-Eu orientei: respondam as fáceis e na hora de chutar não utilizem as alternativas que vocês já assinalaram – das 10 respostas: 2A; 2B; 2C; 2D; 2E.
3-Eu também insisti: estudem a constituição federal muito, muito, muito!!!
3 questões foram respondidas diretamente com o texto da constituição (41,48,49).
4-A prova veio mais fácil do que imaginei, mesmo assim, quem fez 7 questões deve se garantir nesta matéria – mas não me surpreenderia se alguém acertasse todas.
Bom, vamos a resolução da prova.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – Prova 3 – Gabarito 1
41- Sobre a organização do Estado brasileiro, é correto afirmar que:
a) administrativamente, os municípios se submetem aos estados, e estes, por sua vez, submetem-se à União.
b) quando instituídas, as regiões metropolitanas podem gozar de prerrogativas políticas, administrativas e financeiras diferenciadas em relação aos demais municípios do estado.
c) quando existentes, os territórios federais gozam da mesma autonomia político-administrativa que os estados e o Distrito Federal.
d) o Distrito Federal é a capital federal.
e) embora, por princípio, todos os entes federados sejam autônomos, em determinados casos, os estados podem intervir em seus municípios.
Resposta E. Classificação: Questão FÁCIL.
O artigo 35 da CF/88 permite a intervenção Estadual em situações específicas:
Art. 35. O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando:
I - deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada;
II - não forem prestadas contas devidas, na forma da lei;
III - não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde;
IV - o Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, de ordem ou de decisão judicial.
42- Considerando os modelos teóricos de Administração Pública, é incorreto afirmar que, em nosso país:
a) o maior trunfo do gerencialismo foi fazer com que o modelo burocrático incorporasse valores de eficiência, eficácia e competitividade.
b) o patrimonialismo pré-burocrático ainda sobrevive, por meio das evidências de nepotismo, gerontocracia e designações para cargos públicos baseadas na lealdade política.
c) a abordagem gerencial foi claramente inspirada na teoria administrativa moderna, trazendo, para os administradores públicos, a linguagem e as ferramentas da administração privada.
d) no Núcleo Estratégico do Estado, a prevalência do modelo burocrático se justifica pela segurança que ele proporciona.
e) tal como acontece com o modelo burocrático, o modelo gerencial adotado também se preocupa com a função controle.
Resposta A. Classificação: Questão DIFÍCIL.
Não encontrei nenhum escrito que afirme o maior trunfo do gerencialismo,
Mas entendo que o maior trunfo do gerencialismo foi promover uma gestão baseada em resultados e voltada para o atendimento das necessidades do cidadão.
Para quem errou, é possível recurso nessa questão quanto a letra E.
A maior mudança entre a administração burocrática e a gerencial está na questão do controle que na burocrática incide “nos meios” e na gerencial incide “sobre os resultados”.
Entendo que na administração gerencial há preocupação com o controle mas não tal como a burocrática que avaliava sua eficiência baseado na eficácia do controle dos meios.
43- O estudo das experiências de reformas administrativas havidas em nosso país permite concluir, acertadamente, que:
a) a retórica da reforma dos anos 1930 avançou do ponto de vista dos princípios políticos que a orientaram, a saber: participação, accountability e controle social.
b) a tentativa de modernização do aparelho de Estado, especialmente a da década de 1960, teve como consequência o fortalecimento da administração direta, em detrimento da administração indireta.
c) no sentido weberiano do termo, o Brasil nunca chegou a ter um modelo de burocracia pública consolidada.
d) ao contrário de outros países, o modelo de nova gestão pública, adotado a partir dos anos 1990, possuiu inspiração autóctone e em nada se valeu das experiências britânica e estadunidense.
e) a partir da década de 1990, caminhamos rumo a uma nova administração pública, de caráter gerencialista, visando consolidar o ideário keynesiano e o estado do bem-estar social.
Resposta C. Classificação: Questão DIFÍCIL.
A burocracia brasileira não se consolidou nos termos Weberianos porque as normas legais (fundamento da burocracia) sempre deixavam brechas para serem burladas.
44- Uma correta análise da adoção da chamada Nova Gestão Pública, pelo Brasil, revela que:
a) em sua forma original, a Constituição Federal de 1988 já disponibilizava a base legal suficiente para a implementação daquele novo modelo de gestão, sem a necessidade de reformas.
b) toda a máquina pública passou a adotar o controle por resultados, razão pela qual foram descontinuados alguns mecanismos de controle financeiro e orçamentário até então existentes.
c) com o aumento da descentralização, visava-se reduzir o nível de accountability a que se submeteriam os órgãos reguladores.
d) no plano federal, a implementação das Organizações Sociais sagrou-se vitoriosa, havendo, hoje, milhares delas espalhadas pelo país, prestando serviços públicos essenciais.
e) o Estado tinha por objetivo atuar mais como regulador e promotor dos serviços públicos, buscando, preferencialmente, a descentralização, a desburocratização e o aumento da autonomia de gestão.
Resposta E. Classificação: Questão FÁCIL.
A alternativa “e” corresponde as idéias da nova gestão pública – as quais deve ser acrescentado o controle por resultados e a orientação para o cidadão.
45- Sobre o tema ‘governabilidade, governança e accountability’, assinale a opção incorreta.
a) A accountability visa a fortalecer o controle social e político, em detrimento do controle burocrático.
b) Governança pode ser entendida como um modelo horizontal de relação entre atores públicos e privados no processo de elaboração de políticas públicas.
c) O conceito de governança possui um caráter mais amplo que o conceito de governabilidade.
d) As parcerias público-privadas (PPPs) constituem um exemplo de coordenação de atores estatais e não estatais, típico da governança.
e) A governabilidade refere-se mais à dimensão estatal do exercício do poder.
Resposta A. Classificação: Questão MÉDIA.
Completamente equivocada a afirmativa “a”. O accountability refere-se a responsabilização pela prestação de contas e pelos resultados obtidos com a utilização dos recursos públicos.
46- Sob o ponto de vista do cidadão, podemos afirmar que os seguintes mecanismos, todos acessíveis pela Internet, são mantidos pelo governo federal como instrumentos de transparência, exceto: (incorreta)
a) ComprasNet.
b) SIAFI.
c) Portal Brasil.
d) Portal da Transparência.
e) Portal de Convênios.
Resposta B. Classificação: Questão MÉDIA.
Os cidadãos não tem acesso ao Siafi-Sistema de Administração Financeira do Governo Federal. Os servidores públicos que atuam em áreas como Gestão, Orçamento, Finanças, Contabilidade, Patrimônio e Almoxarifado – devidamente cadastrados – é que tem acesso ao Siafi; e, excepcionalmente e parcialmente pode haver outros usuários.
47- No âmbito da administração pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos seguintes comportamentos, exceto: (incorreta)
a) participação dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão.
b) substituição do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputs e seus impactos.
c) criação de mecanismos de competição dentro das organizações públicas e entre organizações públicas e privadas.
d) adoção de uma postura reativa, em detrimento da proativa, e elaboração de planejamento estratégico, de modo a antever problemas potenciais.
e) aumento de ganhos por meio de aplicações financeiras e ampliação da prestação de serviços remunerados.
Resposta D. Classificação: Questão MÉDIA.
O empreendedorismo somente acontece se houver pessoas – líderes-empreendedores; baseia-se, entre muitos outros princípios, na proatividade e jamais na postura reativa.
48- A compreensão adequada do ciclo de gestão do governo federal implica saber que: (correta)
a) no último ano de um mandato presidencial qualquer, à lei de diretrizes orçamentárias compete balizar a elaboração do projeto de lei do plano plurianual subsequente.
b) a função controle precede à execução orçamentária.
c) a não-aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias impede o recesso parlamentar.
d) a votação do plano plurianual segue o rito de lei complementar.
e) com o lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o orçamento de investimento das empresas estatais passou a integrar o plano plurianual.
Resposta C. Classificação: Questão MÉDIA.
È o que afirma o art. 57, § 2º da CF:
§ 2º - A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
49- O controle externo da administração pública federal é exercido:
a) pelo Senado Federal.
b) pela Câmara dos Deputados.
c) pelo Tribunal de Contas da União.
d) pelo Congresso Nacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
e) pelo Tribunal de Contas da União, com o auxílio do sistema de controle interno de cada Poder.
Resposta D. Classificação: Questão FÁCIL.
È o que afirma o art. 71 da CF:
Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União ...
50- Para ser eficaz, uma política de promoção da ética no serviço público deve enfocar as seguintes ações, exceto:
a) identificação pormenorizada de padrões éticos a serem observados por detentores de cargos de confiança.
b) criação de regras de quarentena extremamente rígidas.
c) criação de instrumentos institucionais pedagógicos de esclarecimento sobre o conteúdo de normas éticas.
d) acompanhamento sistemático, por meio de instrumentos próprios de auditoria e da observância de regras de conduta.
e) estabelecimento de regras flexíveis para o trato de transgressões de menor potencial.
Resposta B. Não ministrei esse item.
Por hoje é só. Um abraço a todos e bons estudos !!!
Prof. Augustinho Vicente Paludo
Formado em Administração
Pós-Graduado em Administração Pública
Com MBA em Gestão Pública
Autor do livro: Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. Rio de Janeiro: CAMPUS, Set/2009.
Livro completo sobre Orçamento e AFO, disponível em: http://www.elsevier.com.br/site/ produtos/Detalhe-produto.aspx?tid=3877&seg=1&isbn= 9788535235562&cat=1&origem=Lista
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