07/12/09 - DICAS de Administração Pública - Provas da Receita Federal

O que vai cair de Administração Pública na Prova de AFRF?

Caros alunos,

O edital de administração pública não está difícil. O difícil é em tão pouco tempo conseguir reunir material de qualidade para os estudos. O difícil é identificar de qual texto irão ser extraídas as questões, visto que existem muitos doutores em administração que escrevem, e a banca poderá utilizar texto de qualquer deles – embora os da FGV-Fundação Getúlio Vargas, os da ENAP-Escola Nacional de Administração Pública, e os de Bresser-Pereira sejam os preferidos.

No entanto, vejo uma dificuldade ainda maior nessa matéria: a questão da subjetividade. Palavras de duplo significado são inseridas dentro dos conteúdos estudados, para dificultar o entendimento pelo aluno na hora de responder as questões – não há certeza absoluta se essas palavras representam um “sinônimo” aceitável ou uma pegadinha.

Entendo que as questões deverão assim distribuídas: Das 10 questões:
3 ou 4 delas abordarão o tema: histórico e evolução da administração pública no Brasil (o que inclui as reformas) e os modelos teóricos de administração;
1 questão abordará a governabilidade, governança e accountability;
1 questão abordará o governo eletrônico – ou governo eletrônico+qualidade;
1 uma questão será sobre as novas tecnologias (apenas sobre BSC e Planejamento Estratégico);
1 ou 2 questões sobre controle da administração pública;
1 ou 2 questões ??? qualquer dos demais temas.
Portanto, se você tiver pouco tempo, concentre-se onde a chance de cair é maior.

Dessas 10 questões, 4 serão fáceis; 3 médias; 3 difíceis. Leia atentamente as fáceis e garanta essas questões – em seguida redobre os esforços em relação as médias – depois elimine as alternativas que puder das questões difíceis e verifique as alternativas(A, B, C, D, E) das questões que você respondeu com certeza, e na hora de chutar as outras 3 escolha as alternativas(A, B, C, D, E) menos utilizadas.

Eu creio que ninguém acertará as 10 questões de administração pública, portanto, não desanime – se você acertar 7 estará dentre as vagas do edital nessa matéria.

Hoje vamos falar sobre Accountability (apenas um resumo)

A noção de accountability encontra-se relacionada com o uso do poder e dos recursos públicos, em que o titular da coisa pública são os cidadãos e não os políticos eleitos.

O conceito de accountability pressupõe duas partes: uma que delega a responsabilidade e a outra que é responsável por gerir os recursos. Concomitante, cria-se a obrigação de prestação de contas por parte de quem administra esses recursos, que deverá demonstrar através dos resultados obtidos o bom uso dos recursos.

Accountability pode ser entendido como “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, accountability é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.

Refere-se a contrapartida do poder de tomar decisões e de utilizar recursos públicos, refere-se a prestação de contas. Mas não reside somente no fato da prestação de contas, mas no fato de responsabilizar-se pela correta utilização dos recursos para que atendam as necessidades públicas e ao mesmo tempo respeitem as normas legais aplicáveis.

Há um lado de responsabilização pessoal nesse conceito, por isso quanto mais pulverizada a decisão e aplicação dos recursos mais difícil será o accountability (Bakvis;Juillet, 2004).

Outro termo utilizado nesse contexto é a “responsividade”, em que os governantes responsivos obedecem aos desejos ou determinações dos cidadãos (o que os levaria a adotar políticas para atender esses desejos). Os governos são responsivos “quando promovem os interesses dos cidadãos, adotando políticas escolhidas pelos cidadãos” (Araujo; Gomes, 2006).

Para Przeworski (1996), há accountability nos governos quando “os cidadãos têm possibilidade de discernir aqueles que agem em seu benefício, e podem lhes impor sanções apropriadas, de modo que os governantes que atuam em prol do benefício dos cidadãos sejam reeleitos, e os que não o fazem sejam derrotados.”

Na literatura há menção a três tipos de accountability: o horizontal e o vertical estabelecidos por Guillermo O’donnel, e o societal.

O accountability horizontal ocorre através da mútua fiscalização e controle entre os poderes (os freios e contrapesos) ou entre os órgãos por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras – pressupõe uma ação entre iguais ou autônomos.

O accountability vertical ocorre quando os cidadãos controlam os governos através de plebiscito, referendo e voto, ou mediante o exercício do controle social – pressupõe uma ação entre desiguais. O accountability vertical tem caráter político e pode ser considerado um mecanismo de soberania popular, incidindo sobre os atos dos políticos e demais agentes públicos.

O terceiro tipo é o accountability societal, que não está ligado ao cidadão e ao voto, mas ligado às diversas entidades sociais como associações, sindicatos, ONGs, mídia, etc, que investigam e denunciam abusos cometidos e cobram responsabilização. É uma espécie de controle social que procura alcançar também os burocratas gestores, e não somente políticos ou governos.

Accountability no Brasil

O processo de construção do accountability é lento, e depende em grande parte de cobrança pela população.

DIREITOS AUTORAIS: texto de accountability registrado na Biblioteca Nacional em nome de Augustinho V. Paludo – não pode ser utilizado sem autorização do autor.

EU RESPONDO E-MAIL: pode encaminhar suas dúvidas, críticas e sugestões para augustinhovp2001@yahoo.com.br que responderei.
Por hoje é só. Um abraço a todos e bons estudos !!!
 

Prof. Augustinho Vicente Paludo
Formado em Administração
Pós-Graduado em Administração Pública
Com MBA em Gestão Pública
Autor do livro: PALUDO, Augustinho V. Orçamento Público e Administração Financeira e Orçamentária. Rio de Janeiro: CAMPUS, Set/2009.
Livro completo sobre Orçamento Público e Adm. Financeira e Orçamentária, disponível em: http://www.elsevier.com.br/site/produtos/Detalhe-produto.aspx?tid=3877&seg=1&isbn=9788535235562&cat=1&origem=Lista