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Direito Administrativo
Thais Nunes (PR)

03/06/09 - Você sabe o que é QUARTEIRIZAÇÃO?

Amados Alunos

Temos enfrentado, no universo dos concursos públicos, novas figuras dentro de textos, doutrinas e até mesmo em questões de concursos públicos. Na semana passada, um aluno verificou num texto o termo QUARTEIRIZAÇÃO. Dai originou-se a pergunta em aula, já que é um termo pouco conhecido no mundo dos concursos. Para este tema, encontramos duas vertentes:

Conceito 01 - Há empresas que optam em administrar diretamente as relações com os terceiros, com o seu próprio corpo funcional e, por isso, se obrigam a montar estruturas internas voltadas para a seleção, contratação e a administração das relações com os parceiros. Uma alternativa recomendável para minimizar os custos e aumentar a eficiência, é que a empresa disponha dos serviços de uma outra empresa especializada no planejamento e controle do trabalho desenvolvido pelos prestadores de serviços externos. Esta estratégia é chamada de Quarteirização. Então a quarteirização é, na verdade, a delegação da gestão administrativa das relações com os demais prestadores de serviços, sejam eles terceiros, parceiros ou fornecedores da instituição a uma empresa especializada em gerenciamento.

Conceito 02 - Quando uma empresa que já é terceirizada cria novas empresas, com novo CNPJ, mas mantendo a mesma atividade, ou ainda repassa para outra empresa parte de um serviço, então encontramos a figura da quarteirização. Teríamos três pessoas jurídicas envolvidas: a empresa titular do serviço => a terceirizada => a "quarteirizada".

O que ressaltamos é que na legislação vigente sobre contratos públicos (art. 54 a 80 da Lei n.º 8666/93) não há previsão da figura da quarteirização, mas na prática já encontramos situações como a prevista no "Conceito 02". De acordo com o site Brasil de Fato, em São Paulo, tanto serviços menos complexos (como segurança e limpeza) até serviços mais complexos (como a radiologia e o atendimento médico), estão sendo prestados por empresas contratadas nos hospitais, usando o processo de quarteirização (vide texto na íntegra).

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Bons Estudos | Prof. Thais Nunes (contato@thaisnunes.com.br


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