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Direito Constitucional
Akihito Allan Hirata (PR)

16/03/07 - Comentário TRF 4 para analista execução de mandados

Olá, tudo bem, vamos comentar uma questão que caiu na última prova do trf 4 para analista execução de mandados acerca de classificação das Constituições, eis a questão:

26. A Constituição da República Federativa do Brasil (1988), pode ser classificada quanto ao seu conteúdo, seu modo de elaboração, sua origem, sua estabilidade e sua extensão, como
a) formal, histórica ou costumeira, promulgada, flexível e sintética.
b) material, dogmática, outorgada, rígida e sintética.
c) formal, dogmática, promulgada, super-rígida e analítica.
d) material, pragmática, outorgada, semi-rígida e sintética.
e) formal, história ou costumeira, outorgada, flexível e analítica.

O primeiro item questionado é a classificação da Constituição quanto ao conteúdo. Sobre este item a Constituição pode ser classificada em material ou formal.
Temos a Constituição material ou também chamada de substancial, quando o conteúdo da norma tem relação fundamental com a estrutura do Estado, a organização de seus órgãos ou os direitos e garantias fundamentais.

Terão portanto conteúdo material apenas as normas constitucionais mais importantes e essenciais de fazerem parte de todas as Constituições.

Já o conteúdo formal de uma constituição diz respeito apenas ao processo de formação da Constituição. Ou seja, serão formalmente constitucionais todas as normas que constarem ou não da constituição, seja essencial ou não.

Poderemos ter várias normas na constituição que não são fundamentais para o Estado e mesmo assim, tais normas serão formalmente Constitucionais.

A nossa Constituição não tem apenas os elementos essenciais de uma Constituição, sendo classificada, portanto, como uma Constituição Formal.

Com relação ao modo de elaboração as Constituições podem ser classificadas como sendo dogmáticas ou históricas.

As Constituições históricas ou também chamadas de costumeiras são aquelas formadas com base nos costumes aceitos pelo povo de um Estado em cada etapa da sua evolução.

As Constituições dogmáticas ou também chamadas de sistemáticas, serão constituições escritas e tomando por base dogmas de um determinado momento. São criadas por uma assembléia constituinte, respeitando os pensamentos reinantes neste período.

Em face disso, a nossa Constituição é classificada quanto ao modo de elaboração como sendo dogmática.

Quanto à origem a constituição pode ser classificada em outorgadas ou promulgadas.

As constituições outorgadas são as impostas uma pessoa ou por um grupo de pessoas que detém o poder em um determinado momento. Nestas constituições inexiste a possibilidade do povo determinar regularmente os seus caminhos.

Já as Constituições promulgadas ou também chamadas de democráticas são confeccionadas por pessoas escolhidas pela vontade popular para este fim. O poder constituinte é exercido de forma livre e consciente por seus representantes.

No caso brasileiro temos atualmente uma Constituição promulgada.

Sobre a estabilidade temos constituições flexíveis, chamadas de plásticas que são aquelas que não necessitam de um processo rígido para a sua alteração. Podem ser alteradas por um processo mais simples como o processo de feitura de uma lei ordinária.

As constituições rígidas são aquelas que exigem um processo mais dificultoso para a sua feitura, por tratar de matérias constitucionais exige-se para sua criação um quorum bem mais elevado do necessário para ser aprovado uma lei.

No nosso sistema Constitucional as normas são classificadas como sendo rígida quanto à Estabilidade.

Interessante notar que o examinador adotou uma classificação apresentada entre outros por Alexandre de Moraes que informa ser a nossa Constituição Super-Rígida posto existir em nossa lei maior alguns dispositivos que não podem ser alterados por quorum algum.

O último item apresentado na questão faz referência a classificação quanto à extensão. Quanto à extensão ela pode ser classificada em sintéticas, concisas, breves, sumárias e analíticas.

As Constituições sintéticas apresentam apenas os princípios estruturais do Estado. Apresenta apenas as matérias fundamentais da Constituição. Exemplo é a Constituição Americana.

Já as Constituições Analíticas são aquelas que outros assuntos que a sociedade entendem essenciais. Apresentam em seu corpo normas substancialmente constitucionais, bem como normas formalmente constitucionais.
A nossa Constituição é considerada como analítica.

Desta forma o gabarito correto é a letra “c”.

Tudo de bom.
Akihito Allan Hirata


Os conceitos e opiniões veiculadas nos textos são de responsabilidade exclusiva do autor.